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Centro Universitário FMABC

Projeto de Lei discutido no Senado conta com apoio do NEA-FMABC

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Publicado em: 14/09/2021

Nesta quarta-feira (15), a partir das 10 horas, o Senado Federal realiza uma audiência pública a respeito do Projeto de Lei 3517/2019, que prevê o acompanhamento integral em escolas de atenção básica para alunos com dislexia ou Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Entre os diversos grupos que apoiam o projeto e fazem parte da jornada pela sua aprovação se encontra o Núcleo Especializado em Aprendizagem (NEA) do Centro Universitário FMABC.

Atualmente, alunos com dislexia e/ou TDAH não contam com uma lei específica que garanta o apoio especializado. Se o projeto for aprovado, eles terão seus direitos ao ensino de qualidade assegurados, com o acompanhamento específico, precoce e direcionado às suas necessidades na escola em que estão matriculados, além de apoio garantido das áreas da saúde e da assistência social.

Criado em 2003, o NEA tem uma história de luta e pioneirismo no desenvolvimento de avaliações interdisciplinares de crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, e ofereceu base teórica para que o Projeto de Lei fosse escrito. “A ideia era que fosse criado um projeto de inclusão total”, conta Rubens Wajnsztejn, neuropediatra e membro do NEA, que esteve em Brasília para a discussão do tema.

"Tinha que ser implementada uma ação do governo para atingir principalmente essas pessoas de regiões afastadas. Muitos nem sabem que têm o transtorno. E no cenário da pandemia o impacto nessas crianças com dificuldade de aprendizado foi ainda maior. Precisamos de apoio de todos os grupos", explica o médico.

Para a psicóloga e psicopedagoga Alessandra Bernardes Caturani Wajnsztejn, coordenadora do NEA, a aprovação da lei trará um impacto enorme não só para os alunos beneficiados, mas para toda a sociedade. “A lei atual acolhe essas crianças no sentido do acesso à escola, mas não nas adaptações e estratégias necessárias para garantir a aprendizagem”, conta. 

Segundo ela, a criança com dislexia ou TDAH que não tiver a atenção adequada pode desenvolver uma série de problemas no futuro, como evasão escolar, problemas familiares e depressão. “Mas nossas experiências no NEA mostram que o acompanhamento integral e o diagnóstico precoce fazem uma enorme diferença positiva na vida desses jovens, amenizando os efeitos dos transtornos”, completa.

O núcleo debate casos em conjunto, com avaliações e diagnósticos discutidos entre médicos neuropediatras, neuropsicólogos, psicólogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos. A partir dos resultados, muitas crianças e adolescentes são encaminhadas para seguimento em terapias especializadas, oficinas profissionalizantes, práticas esportivas e reforço escolar, entre outras atividades.

Mãe de uma jovem com dislexia, Gabrielle Maria Coury de Andrade é membro da Associação de Dislexia do Mato Grosso e do grupo “Mães do Brasil”, que também são apoiadores do projeto de lei. “Todos estamos juntos nessa batalha, pais, mães, familiares, associações e o NEA”, explica. "A dislexia é uma questão social. Tem que se fazer algo agora, não dá pra esperar mais. Como mãe é o apelo que faço".

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta será debatida publicamente nesta quarta e então poderá ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A partir daí passaria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para depois ser votada em plenário e aprovada efetivamente. Os interessados podem acompanhar a audiência ao vivo pelo canal oficial do Senado Federal no Youtube.

Dislexia e TDAH

Conforme definição da Federação Internacional de Neurologia, a dislexia – também conhecida como transtorno  específico de leitura – é um distúrbio neurológico de origem congênita, que acomete crianças com potencial intelectual normal e sem déficits sensoriais, com suposta instrução escolar adequada.

Já o TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas, caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade. Aparece na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.