- Carta Circular 13 de 2020 CONEP EAS
- Carta Circular 014 - Regularização de Biobancos
- Carta Circular 028 - Idade mínima para cadastro na PlatBR
- Carta Circular 039 - Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa
- Carta Circular 061 - Elaboração e Organização dos Cronogramas
- Carta Circular 122 - Fluxo de Análise de Projetos nos CEP
- Carta Circular 172- Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática
- Carta Circular 211 - Informações úteis aos Pesquisadores e aos CEP
- Carta Circular n°183 Vinculação do pesquisador e de instituições ao CEP
- Carta Circular nº 51/2017 Esclarecimentos adicionais sobre o TCLE
- Ofício Circular 062 - documentos necessários para inclusão e exclusão de centros de pesquisa
- Esclarecimentos acerca das atualizações no TCLE que ocorrem no decurso da pesquisa