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Portaria 1: Av. Príncipe de Gales, 821,
Portaria 2: Av. Lauro Gomes, 2000

(11) 4993-5400
fmabc@fmabc.br

Normas/Regulamentação

Autorização de Funcionamento

O curso de Farmácia do FMABC iniciou suas atividades em 21 de fevereiro de 2000, sendo autorizado a funcionar pela Portaria de 30 de novembro de 1998 do Presidente do Conselho Estadual de Educação (Portaria CEE/GP 103/98), a qual foi publicada no D.O.E. em 1º de dezembro de 1998.

Reconhecimento de Curso

O Curso de Ciências Farmacêuticas (atualmente Curso de Farmácia), com Habilitação em Medicamentos e Alimentos e Habilitação em Análises Clínicas e Toxicológicas, nos termos do Projeto Pedagógico apresentado foi reconhecido por dois anos pelo Portaria de 30 de agosto do Presidente do Conselho Estadual de Educação (Portaria CEE/GP 140/2004), considerando o contido no Parecer CEE 217/2004, homologado pelo Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SE de 27-8-2004, publicada no D.O. de 28-8-2004.

Última Renovação de Reconhecimento de Curso

O MEC, por meio da SERES - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do Ministério da Educação, protocolou em 02/02/2021, a renovação do reconhecimento de curso (automático) e divulgou a Portaria MEC Nº109 de 04/02/2021, publicada em D.O.U. em 05/02/2021, cadastrada em 08/02/2021 do Ato Autorizativo de Renovação de Reconhecimento do Curso de Farmácia.